O site www.marisqueiraribamar.com disponibiliza ao público duas vertentes. Disponibiliza a consulta de toda a ementa respetiva ao espaço físico do restaurante Marisqueira de Ribamar e disponibiliza também uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área do marisco, produzidos e colocados à venda pela Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda., entidade proprietária do site www.marisqueiraribamar.com
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no site www.marisqueiraribamar.com, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.
A navegação no site, bem como a compra/encomenda de qualquer produto na loja online em questão, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste sítio).
A Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.
O www.marisqueiraribamar.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", e é propriedade exclusiva da Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda., sociedade com sede na Estrada Nacional 247, nº 57 Ribamar, 2640-027 – Santo Isidoro, Mafra, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Mafra sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 510048587.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.marisqueiraribamar.com ou com os presentes Termos e Condições Gerais deverão ser utilizados os seguintes contactos:
Email: marisqueiraribamar@sapo.pt
Carta: Estrada Nacional 247, nº 57 Ribamar, 2640-027 – Santo Isidoro, Mafra
Telefone: 261862441
Na nossa loja online cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respetiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na ótica do Cliente.
A Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. reserva-se no direito de atualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.
Os preços dos produtos indicados no site incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
Para a realização de encomendas através do site www.marisqueiraribamar.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá, na página de “Take-away”, selecionar todos os produtos que pretende encomendar. Deverá depois seguir todos os passos para finalizar a encomenda, de forma a que esta fique disponível para processamento por parte do restaurante Marisqueira de Ribamar. Desta forma a encomenda ficará a aguardar aprovação e em caso de “encomenda aprovada” ou “encomenda rejeitada” o cliente será notificado via email.
A Marisqueira de Ribamar reserva-se no direito de rejeitar qualquer encomenda, podendo ou não justificar tal ação junto do cliente através de contacto telefónico. O cliente pode também contactar a Marisqueira de Ribamar via contacto telefónico para informações sobre qualquer encomenda.
Após aprovação da encomenda e dentro de um período razoável (aproximadamente uma hora) (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confeção), o produto estará disponível para levantamento, pelo cliente, no espaço físico da Marisqueira de Ribamar. As encomendas estão sujeitas a marcação de hora de levantamento, que será requisitada durante a finalização da encomenda online. É possível agendar o levantamento da encomenda apenas a partir de uma hora ou mais após a finalização da encomenda online. O levantamento estará ainda sujeito ao horário de funcionamento do Restaurante Marisqueira de Ribamar.
A Marisqueira de Ribamar não efetua entregas ao domicílio.
Assim sendo, os levantamentos dos produtos encomendados na loja online serão possíveis dentro do seguinte horário:
A Marisqueira de Ribamar reserva-se no direito de cancelar a possibilidade de encomendas online ou de alterar estes horários, pontualmente e sempre que necessário. Sendo que informará no site tal alteração.
Os levantamentos dos produtos encomendados na loja online serão efetuados no seguinte local:
A finalização do pedido de encomenda implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.
O processo de encomenda efetuado através do site www.marisqueiraribamar.com pode ser celebrado na língua portuguesa e na língua inglesa.
O pagamento da encomenda é efetuado no momento de levantamento da mesma, ou seja, no espaço físico da Marisqueira de Ribamar, sob pena de a mesma ficar sem efeito.
Os dados registados pela Ribareis, Lda. constituem dados relevantes para esclarecimento e contacto direto com o cliente no que diga respeito à encomenda, caso seja necessário.
Desta feita, não existe nenhum dado que seja processado com efeitos de faturação. O ato de pagamento e respetiva faturação será sempre presencial e mediante os dados facultados pelo cliente nesse mesmo momento, não tendo qualquer envolvência online no site www.marisqueiraribamar.com.
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adotar os seguintes comportamentos:
Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. e compromete-se a inserir na sua conta de registo em www.marisqueiraribamar.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de levantamento, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Todos os géneros alimentícios comercializados através do site www.marisqueiraribamar.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
A Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, apenas através de contacto telefónico habitual da Marisqueira de Ribamar, 261 862 441.
Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.
A Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique algum erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. ou caso a encomenda não aparente ser legitima. Podendo até entrar em contacto com o cliente para resolver algum assunto.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.marisqueiraribamar.com, na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é a Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda., sociedade com sede na Estrada Nacional 247, Nº57, Ribamar, 2640-027 – Santo Isidoro, Mafra, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Mafra com o número único de matrícula e de pessoa colectiva n.º 510048587.
Os dados recolhidos neste site são necessários para o processamento e execução das encomendas, bem como para comunicação com os Clientes no caso de pedidos de informação e de eventuais erros. Podendo esses dados ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.
A Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS, redes sociais ou outras formas de chamada automática. A Ribareis Atividades Hoteleiras, Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto.
Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
Email: marisqueiraribamar@sapo.pt
Contato Telefónico: 261 862 441.
O Cliente em caso de reclamação deverá dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.
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Todas as encomendas efetuadas no sítio www.marisqueiraribamar.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do respetivo conteúdo. Caso tal não seja possível e o litígio se mantenha, o mesmo será submetido ao Tribunal português competente.
Nota: Os presentes Termos e Condições Gerais foram atualizados em Novembro de 2020.
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